Desde sábado (15/7), as passagens dos ônibus intermunicipais estão mais baratas em Minas Gerais. A redução – em média de 9,31% – se deveu à desoneração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de passageiros, conforme determinou a Lei Estadual n° 22.549 e os Decretos n° 47.210 e n° 47.218, do governador Fernando Pimentel/PT.
De Ponte Nova para Juiz de Fora, por exemplo, o preço da viagem caiu de R$ 72,40 para R$ 65,65. Já de Ponte Nova para Belo Horizonte, a mudança foi de R$ 60,71 para R$ 55,10. Por sua vez, o percurso PN/Viçosa passou de R$ 14,31 para R$ 13,00.
Esta já é a segunda redução nas tarifas nos últimos doze meses, visto que em outubro de 2016 o Governo/MG sancionou a Lei nº 22.288/2016, que extinguiu a Taxa de Gerenciamento Operacional (TGO), proporcionando redução de cerca de 5% no valor das passagens dos ônibus intermunicipais.
De acordo com a Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas/Setop, a medida desse 15/7 beneficia uma média de 4,9 milhões de passageiros que mensalmente realizam viagens entre os municípios mineiros. As taxas de embarque e percentuais referentes aos pedágios, que não são definidos pela Setop, permanecem inalterados.