Em 13/7, na sede do Ministério Público Estadual/MPE, em Belo Horizonte, moradores de Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado representaram a Comissão de Atingidos pelos Rejeitos de Minério da Barragem de Fundão/Mariana, em encontro que marca nova etapa de negociação sobre a mitigação dos danos por parte da Fundação Renova, vinculada à mineradora Samarco.
No período da manhã, houve encontro entre integrantes da Comissão, promotores e representantes da Fundação, a fim de dar continuidade à análise do projeto de assessoria técnica aos atingidos por parte de instrutores do Centro Alternativo de Formação Popular Rosa Fortini, cuja sede fica em Muriaé. O MPE informou que no início de agosto ocorrerá a análise final, por parte da Renova, prevendo-se o início dos trabalhos para meados de setembro.
Já à tarde, os visitantes assistiram, ainda na sede do MPE, à apresentação do Termo de Ajustamento de Conduta/TAC da Governança. Este termo altera o sistema de governança estabelecido pelo Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta/TTAC firmado em 2016 pela União e os Estados de MG e do ES com a mineradora Samarco.
Informou-se sobre as mudanças, a começar pela garantia da participação de representantes dos atingidos em todas as etapas do processo de reparação de danos, e não apenas nas audiências públicas. Segundo texto da jornalista Patrícia Castanheira, o santacruzense Antônio Carlos da Silva abriu o debate registrando a ausência de representantes da Fundação naquela reunião.
Ele elogiou o trabalho de orientação prestado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens/MAB e assinalou que as ações da Renova “estão priorizando a proteção do patrimônio das empresas em detrimento dos atingidos e da recuperação do meio ambiente".
Antônio Carlos continua: “A Renova não dá informações para os atingidos sobre os projetos e programas em andamento. O objetivo deles é retirar a lama [do lago de Candonga] para a hidrelétrica voltar a funcionar e gerar energia e renda para a empresa. Toneladas de rejeito foram jogadas em Rio Doce e Santa Cruz, e eu pergunto: quem garante a qualidade da água dos poços artesianos?”
“O processo de indenização foi muito confuso até o momento, pois muitas famílias que viviam da pesca, do garimpo e da produção agrícola ainda estão desamparadas. Ainda é baixo o total de contratação de mão de obra nos municípios”, finalizou Antônio Carlos elogiando o TAC Governança. “O reconhecimento do déficit de participação dos atingidos no processo nos deixa mais seguros.”
Principais mudanças
Assinado em 25/6, o TAC Governança prevê criação de novas estruturas para garantir a efetiva participação dos atingidos nas decisões referentes à reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão. São estas as principais mudanças:
– Constituição de 39 Comissões Locais, de seis Câmaras Regionais e Fóruns de Articulação das Câmaras Regionais (todos compostos pelos atingidos sob supervisão do MPE e da Defensoria Pública) e de Observadores (um organismo de controle social integrado por representantes da sociedade civil, acadêmicos e atingidos).
– Estabeleceram-se projetos de repactuação de novos programas e estabeleceu-se processo de repactuação dos 42 programas socioambientais e socioeconômicos em implantação pela Renova. Esta arcará com as despesas das viagens dos representantes da população atingida para as reuniões previstas no TAC.