Nessa quarta-feira (18/11), em Brasília/DF, houve encontro (foto) entre integrantes da Advocacia Geral da União e as Procuradorias de Minas Gerais e do Espírito Santo para debater as questões legais relativas ao projeto de recuperação da Bacia do Rio Doce.
Em entrevista coletiva após o encontro, a presidente Dilma Rousseff/PT afirmou – em nota do Governo/MG – que o plano deverá contribuir para “retornar a vida na região em patamares superiores" ao que havia antes da tragédia do rompimento de barragem da Samarco, em 5/11, em Mariana.
“Esses três procuradores vão avaliar a arquitetura jurídica de todos os problemas e sobretudo desse plano de recuperação. A partir daí, podemos dar exemplo de ação federativa no sentido da recuperação de umas das mais importantes bacias hidrográficas”, destacou a presidente. “Falamos recuperação, inclusive tornando-o melhor do que estava antes. Revitalizando as nascentes, a mata ciliar”, completou Dilma.
A reunião contou ainda com a presença dos ministros Jaques Wagner (Casa Civil), Gilberto Occhi (Integração Nacional), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Eduardo Braga (Minas e Energia). O governador Fernando Pimentel/PT compareceu e salientou as ações do Estado para resolver "os problemas humanos e materiais causados pela tragédia. Tudo o que é possível está sendo feito", disse ele em nota de sua Assessoria.
“O monitoramento das barragens é feito diariamente. Está sendo feito um trabalho de rebocamento, o que começou ontem. Vão ser colocados 500 mil metros cúbicos de pedras: então, o risco que existe ali vai ser diminuído. Evidentemente, a situação ainda é de emergência na região. Tanto que não permitimos que a população retornasse aos locais de origem”, ressaltou Pimentel.
Desde o rompimento da barragem, o governador já esteve em duas ocasiões acompanhando os trabalhos em Mariana e noutras três oportunidades em Governador Valadares/GV. Em 14/11, sábado, Pimentel anunciou a retomada da captação de água do rio Doce para atender GV, o que foi possível na última segunda-feira (16/11). Nessa terça-feira (17/11), ele decretou estado de emergência na região afetada ao longo do rio Doce.
A presidente Dilma salientou a preocupação com o atendimento à população e com as perdas humanas e voltou a declarar que parte dos custos da recuperação do rio Doce será da empresa dona da barragem que se rompeu. “Obviamente há uma parte que é de responsabilidade da empresa e uma parte em que o rio precisa ser recuperado. A recuperação do rio é algo que temos que tornar uma questão objetiva e concreta”, disse ela.
Nos últimos dias, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) aplicou multa de R$ 250 milhões à mineradora. Já a Samarco fechou acordo com o Ministério Público de Minas Gerais prevendo pagamento de R$ 1 bilhão para recuperação dos danos.