Em Portaria publicada em 21/5 pelo Ministério da Saúde/MS, duas cidades da nossa região – Piedade de Ponte Nova e Rio Casca – foram incluídas entre as dezenas que estão inadimplentes com a Política Nacional de Atenção Básica.
Com a ocorrência, o MS suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios. As Administrações Municipais das duas cidades não alimentaram por três meses consecutivos (entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015) o Sistema de Informação da Atenção Básica e/ou o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica.
Os Municípios poderão solicitar os créditos retroativos, desde que observadas as disposições federais, tão logo prestem contas da aplicação dos repasses recebidos.
