Em publicação on-line, o Sistema de Serviços de Saúde da Vice-Presidência de Pesquisa e Coleções Biológicas, da Fundação Oswaldo Cruz/Fiocruz , divulgou em 17/5, véspera do Dia Nacional de Luta Antimanicomial, importante documento/pesquisa:
“Desafios para a saúde mental na atenção básica: construindo estratégias colaborativas, redes de cuidado e abordagens psicossociais na Estratégia de Saúde da Família".
Junto com a pesquisa, a Fiocruz editou Portfólio de Práticas Inspiradoras em Atenção Psicossocial, com foco na “desinstitucionalização do cuidado” e na articulação entre Saúde Mental e Rede de Atenção Básica.
Um dos diversos registros é o da “Desjudicialização da Saúde”, que funciona em Ponte Nova desde 2015, ainda no Governo do prefeito Guto Malta/PT.
Naquele ano, com o aumento de solicitações das custosas – e não resolutivas – internações compulsórias de usuários de álcool e drogas, a Defensoria Pública firmou Termo de Cooperação Técnica/TCT com o Município. A finalidade era – e é – a de minimizar a judicialização dessas demandas.
De acordo com texto enviado pela Secretaria Municipal de Saúde/Semsa à Fiocruz, a rotina é esta: ao receber a solicitação (geralmente de familiares), a Defensoria aciona o Centro de Atenção Psicossocial/CAPS. Este procura, via Rede de Atenção Psicossocial, a região onde mora o usuário, iniciando-se processo de sensibilização dele para o tratamento de combate à dependência química.
Para tanto atuam assistentes sociais e psicólogos do Núcleo Ampliado de Saúde da Família/Nasf e profissionais das Estratégias de Saúde da Família/ESF. Ocorrem então atendimentos domiciliares ao usuário com orientações e atendimento psicológico, havendo intervenção de grupo de apoio direcionado aos familiares, como informa a Semsa, que assim continua:
“Via de regra, as famílias encontram-se desestruturadas, os vínculos fragilizados, o usuário é discriminado pela sociedade e ficam cada vez mais isolados, sem acesso aos serviços básicos e com uso mais pesado de entorpecentes. Aposta-se no tratamento de saúde e reinserção social do usuário, investindo-se ainda no fortalecimento de vínculos.”
Como consta do documento divulgado pela Fiocruz, um setor da Secretaria Municipal de Assistência Social/Habitação acompanha as demandas, via Centro de Referência Especializado de Assistência Social/Creas e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, junto com o Programa de Atenção Integral à Família e o Programa de Atenção Especializada à Família.
Na prática, mantém-se fluxo entre a Defensoria e a Secretaria de Saúde com a finalidade de se evitar a judicialização das demandas. A Prefeitura implementou a Política de Redução de Danos, sendo representada pela psicóloga Ludmila Venturini Almeida.
Já na sede da Defensoria Pública, a defensora Fernanda de Sousa Saraiva recepciona, toda quarta-feira, o farmacêutico Gerson Moreira Barbosa.
Na prática, verificou-se redução das internações compulsórias: queda de 30% entre 2015/2016 e de 22% entre 2016/2017. Ocorreram 40 internações no período entre 2015 (29 casos), 2016 (9), 2017 (2) e 2018 (2).
O texto municipal ressalta que manteve-se média padrão de 130 pedidos/ano. A partir de 2019, há 152 pacientes em acompanhamento, sendo que 18 famílias solicitaram arquivamento do processo e 12 pacientes solicitaram – e obtiveram – internação em comunidades terapêuticas.
Depoimentos
No texto enviado à Fiocruz, Fernanda Saraiva exalta o sucesso da cooperação, com desjudicialização da saúde e melhoria nos fluxos de atendimentos na área da saúde.
Nilmara do Carmo Lana Fadel/coordenadora do CAPS entre 2018/2019 assim resume: “O serviço hoje conta com uma ótima equipe, que possui competência para realização desse trabalho, como direcionamento clínico e diminuição de danos físicos, psíquicos e sociais decorrentes do uso de drogas, mas principalmente defesa e ampliação da vida."
O documento tem ainda a avaliação positiva de Ana Cristina da Silva, agente comunitária de saúde, com depoimento otimista de usuária e aval de Ariadne Salomão, dirigente da Secretaria Municipal de Saúde.
A autoria do texto enviado à Fiocruz é dividida por Nayara Rúbio Campos e Janaína Cristiane Guiducci. São coautores, além de Gerson e Fernanda Saraiva, estes profissionais: Vívian Cárias Vidal, Brunella Contarini Delgado Oliveira, Maria Aparecida Manja, Laura Barbosa Ribeiro, Dulce Ferreira Felício, Érika Aparecida de Oliveira e Melina Nascimento Repolês Alvim.