O público foi aquém do esperado (21 pessoas), mas o alto nível do debate, nessa quarta-feira (12/9), ao longo de três horas, justificou a convocação da Câmara Municipal, onde se discutiu sobre proteção canina, em meio a seguidas críticas à Administração Municipal, que não enviou representantes.
Para o presidente da Câmara, LEo Moreira/PHS, o Executivo não se interessou pela pauta da causa animal. Vânia Drumond, integrante do Movimento/PN pelos Direitos dos Animais, também lamentou a ausência de autoridade municipal, “mas fico satisfeita, porque estamos dando voz a quem não tem voz”.
Postura similar teve o funcionário municipal Eduardo Corrêa. Marcelo Braga da Cruz, do Movimento Mineiro em Defesa dos Animais, considerou que seria essencial a participação do Executivo, por ser o contratante da empresa SC Prestação de Serviços de Canil, esta, sim, representada pelo dirigente Raul Spineli e o veterinário André Luiz Miranda.
O próprio Raul Spineli desejou que a jornada tivesse acompanhamento ao menos de uma fonte da Secretaria de Educação, pois é evidente a importância do tema para as aulas de Ciências. Já para o cidadão André Luiz dos Santos (candidato a deputado federal pelo PPL), o “Executivo não faz nada e não aparece em nada, a não ser de vez em quando, num show”.
Discursaram ainda os vereadores Hermano Santos/PT, Aninha de Fizica/PSB, Carlos Montanha/MDB e Pracatá/PSD. A cidadã Patrícia Carraro defendeu a municipalização do serviço de canil e gatil.
Informe da empresa
Raul Spineli, explicando que assumiu há 3 meses o contrato com a Prefeitura, forneceu estes números: no Canil, instalado em Lagoa Seca, são 122 cães e 8 gatos; a SC já recolheu 161 cães no trimestre; e o canil está quase superlotado, e com isso os animais serão vacinados, castrados, vermifugados e devolvidos à rua.
“Estima-se que o número de animais de rua fica em torno de 10% da população. Ponte Nova tem mais de 60 mil habitantes. Ponte Nova teria em torno de 6 mil animais de rua. O canil não tem capacidade para estar abrigando isso tudo, e não era esse o objetivo do município na hora do contrato”, esclareceu ele para arrematar:
“A sociedade fez algumas cobranças. Tiramos algumas dúvidas em relação a espaços dos cachorros, esclarecemos algumas doenças e os números do município de Ponte Nova. Na parte técnica, o veterinário André Luiz conseguiu dissolver todas as dúvidas. Desejo que a sociedade tenha consciência sobre a importância de não se abandonar um animal na rua.”
Para Marcelo Braga a conscientização da população "é o principal ponto: se a sociedade não se conscientizar, aí não terá jeito, continuaremos a repetir os mesmos erros. Acredito que o documento elaborado após o debate (leia abaixo) está dentro do esperado".
Vânia Drumond defendeu fiscalização rigorosa na SC, pois a empresa recebe, da Prefeitura, R$ 49 mil/mês, mas há denúncias de maus-tratos: “Estamos tentando dar voz aos animais que ninguém quer mais e ficam à mercê de sua própria sorte. A comunidade tem que ter respeito por eles. Além do mais, esses animais causam problemas para a população, se não forem bem tratados.”
De acordo com Ana Paula Monteiro Marinho Barroso, também integrante da ONG Saúde Animal, “nosso intuito é a municipalização do serviço para o manejo ético de cães e gatos. Somos um grupo de pessoas que lutam por uma política pública de respeito aos animais. É uma questão de saúde pública, porque o bem-estar animal é bem-estar social. Queremos andar juntos com o Poder Público, se ele assim o quiser.”
Conforme lembrou Rodrigo Bento Coelho, agente de segurança penitenciária, abandonar um cão configura crime, com pena prevista de três meses a um ano de reclusão. “A gente tem mania de jogar muita responsabilidade no Poder Público, mas precisamos também cobrar de quem abandona os cachorros”, disse ele para lamentar que o dono do Canil não soube informar no debate quantas castrações ocorreram em três meses. “Isso ele deveria ter na ponta da língua. Temos um sério problema de gestão”, disse Rodrigo.
Na visão de Eduardo Corrêa, existem falhas no contrato: “Não se fala da quantidade mínima de castração. Não consta nada sobre eventos de adoção.” Ele lamenta o pequeno público nessa jornada de debates, considerando que mais de 50 manifestantes estiveram nas ruas em 3/9. Segundo ele, o Executivo não é o único responsável pela situação: "Temos interesse em reverter e mudar a realidade.”
“O ex-prefeito Luiz Eustáquio Linhares [PSB] fez um Centro de Controle de Zoonoses em Ana Florência e não se sabe por que acabou. O ex-prefeito Joãozinho de Carvalho [PTB] pagava ‘cento e tantos’ mil reais a outra empresa e acabou também. A gente percebe que os cães abandonados não são só de Ponte Nova, são trazidos por pessoas da região. Então é lamentável o que acontece…”, disse André Luiz dos Santos.
Ao final, sugeriram-se estes encaminhamentos:
– É preciso estabelecer prazo para as necessárias readequações a serem feitas no Canil/Gatil. Cópia do documento será encaminhado à Prefeitura, ao Ministério Público e ao proprietário do Canil.
– Instalar página, nas redes sociais, para divulgação das atividades dos defensores dos animais, promovendo-se interação com a comunidade.
– Abertura do Canil aos sábados, para que ativistas visitem o local, bem como promoção de visitas guiadas ao mesmo.
– Anexação, ao contrato com a SC, da necessidade de edição de eventos de adoção e fixação de limites de castração dos animais.
– Contratação de “voluntários vocacionados na causa animal e/ou profissionais deste segmento.
– Judicialização da gestão do Canil, cobrando-se providências da Prefeitura e encaminhando-se as reivindicações ao Ministério Público.
