O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu na Justiça liminar para que o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Rio Doce (Consardoce) – formado pelos municípios de Resplendor, Itueta, Santa Rita do Itueto, Alvarenga e Aimorés – disponibilize ambulâncias de suporte avançado para transferência de pacientes até hospitais com infraestrutura adequada ao atendimento de urgência e emergência. O transporte deve contar com equipe preparada para atender os doentes.
Segundo a nota do MPMG, a decisão abrange ainda as cidades de Conselheiro Pena e Goiabeira, que compõem a Microrregião de Saúde de Resplendor. Esses municípios, com base na decisão judicial, também devem possuir ambulâncias com equipamentos para atendimento de urgência e precisam contar com equipe de profissionais de saúde para acompanhar os pacientes, caso necessário, até os hospitais especializados em atendimentos complexos.
Com base na liminar, os municípios terão ainda que estruturar, em seis meses, a escala de plantão dos médicos e implantar, em dois anos, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Cada item da decisão que for descumprido acarretará multa de R$ 5 mil aos municípios e ao Consardoce. O valor será revertido ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (Fundif).
Para os promotores de Justiça que propuseram a Ação Civil Pública (ACP), Alderico de Carvalho, Thiago Lauria e Shermila Dhingra, constantemente pacientes internados em hospitais desses municípios precisam ser transferidos para outros de maior complexidade, mas, mesmo após a liberação da vaga no sistema SUS-Fácil, a transferência não é realizada de imediato pela dificuldade de encontrar médicos dispostos a realizar o traslado.
Sobre esse problema, os promotores de Justiça ainda afirmaram que tanto os municípios quanto os médicos e os hospitais tentam se esquivar da responsabilidade de transferir os pacientes. Enquanto isso, horas, dias ou semanas preciosas se passam, prejudicando assim a sobrevida dos pacientes que necessitam de cuidados em hospitais de maior complexidade, afirmaram.