O presidente da Câmara, Antônio Pracatá/MDB, assinou portaria em 28/9 prorrogando por mais 60 dias as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito/CPI da Covid/19, instalada em 7/6/2021.
Assinaram o pedido Guto Malta/PT, presidente da CPI, e demais integrantes – Emerson Carvalho/PTB e Wellerson Mayrink/PSB -, com esta justificativa: há grande volume de documentos sob análise e depende-se de perícia quanto à aplicação de recursos, o que poderá ocasionar novas oitivas e requisição de outros documentos.
A CPI foi aprovada com a suspeita de omissão do Poder Público Municipal e de irregularidades em ações relacionadas ao combate à pandemia, tanto no processo de vacinação do coronavírus quanto na aplicação de recursos públicos e privados. O Executivo já deu declarações rechaçando as irregularidades.
Atendimento pós-covid
Na sessão do Legislativo de Ponte Nova em 27/9, Suellenn Monteiro/PV e Wellerson reiteraram apelo para que o Executivo informe sobre o processo de implantação de Serviços Médicos de Atendimento Pós-Covid/19.
Lembrou Suellenn: “Em 2/6, Aninha de Fizica/PSB, líder do Governo nesta casa, falou que o projeto estaria pronto e iria iniciar as atividades.” Conforme Wellerson, pacientes lotam os consultórios médicos, inclusive com depressão e tentativa de suicídio.
Ele sugeriu uso do Hospital de Campanha (Centro Covid HAG/Cisamapi/foto), fechado há cerca de um mês com a queda de casos do coronavírus. “O prédio é locado pela Prefeitura por R$ 18,3 mil/mês. Se ficar assim até dezembro, os gastos para os cofres públicos chegam a R$ 73,2 mil”, assinalou o vereador.
Projeto retirado
Guto Malta/PT informou a esta FOLHA sobre os motivos de se retirar da pauta legislativa o projeto que ele assinou com Suellenn para regulamentar o fluxo de pessoas em estabelecimentos com potencial de aglomeração e risco de transmissão da Covid.
“Iniciamos análise mais apurada sobre a sua constitucionalidade, pois o assunto está pendente em tribunais superiores. Há inclusive recomendação da Fundação Oswaldo Cruz para se instituir o ‘passaporte vacinal’. Tomamos a precaução para evitar distorção por parte dos negacionistas de plantão”, disse o vereador para prosseguir:
“O fato é que há uma omissão deliberada na fiscalização, com as aglomerações acontecendo sem o fim da pandemia. E ainda temos a demora na cobertura vacinal. Precisamos, portanto, despertar a população para o sentimento da coletividade.”