Em 24/3 (terça-feira), a Secretaria Municipal de Saúde de Ponte Nova promoveu treinamento com profissionais do Hospital Nossa Senhora das Dores (HNSD) sobre preenchimento da Declaração de Nascido Vivo (DNV).
A DNV é documento padronizado – distribuído pelo Ministério da Saúde – para preenchimento após o parto e hábil para a lavratura da Certidão de Nascimento pelos Cartórios de Registro Civil e, portanto, para a garantia dos direitos de cidadania. As orientações foram repassadas pela coordenadora de Vigilância Epidemiológica, Nayara Rúbio Campos, e o auxiliar administrativo Edelson Miranda.
O treinamento foi proposto a partir das alterações ocorridas no modelo da DNV e devido à diversidade de profissionais da saúde autorizados a emitir o documento. “Com essas alterações, tornam-se necessárias essas orientações para a adequada emissão e o correto preenchimento do formulário”, acrescenta o coordenador de Vigilância em Saúde, Marcelo de Paula Lima.
A lei que valida a Declaração Nascido Vivo como documento oficial antes da emissão da certidão de nascimento foi sancionada em 2012 pela presidente Dilma Rousseff/PT. De acordo com a publicação da época, “a Declaração de Nascido Vivo será emitida para todos os nascimentos com vida ocorridos no país e será válida exclusivamente para fins de elaboração de políticas públicas e lavratura do assento de nascimento”. Pela lei sancionada pela presidente, o nome do pai constante na declaração não constitui prova ou presunção de paternidade.
