Somente nesse 9/11, a Secretaria de Saúde/MG divulgou resolução determinando o pagamento – via Fundo Municipal de Saúde – de R$ 278.136,32, relativas a 581 diárias dos dez leitos de Unidade de Tratamento Intensivo/UTI Neonatal do Hospital de Nossa Senhora das Dores/HNSD, tendo como referência os meses de janeiro a maio deste ano.
A direção do Hospital reivindica, desde 2015, que o Estado assuma o custeio, conforme prometeram seus interlocutores, em reunião com representantes do Executivo/PN. Antes disso, em 18/2/2014, a Secretaria de Saúde/MG publicou resolução autorizando, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos, considerando a tramitação do processo de habilitação da UTI Neonatal junto ao Ministério da Saúde.
Depois da burocracia estadual, ocorreram relatórios de visita técnica da Secretaria Municipal de Saúde/Semsa em 10/3, 14/3, 17/5, 14/6 e 18/7, seguidas de “Termos de Atesto” da Prefeitura/PN assinado pelo dirigente da Semsa, Geraldo César Bastos Destro, e encaminhados ao Estado via Antônio Augusto de Araújo Filho, superintendente regional de Saúde de Ponta Nova.
Note-se que, enquanto tramitou a autorização estadual,o Ministério da Saúde deliberou, em outubro, o custeio federal fixando, para meados de novembro/2016, o início do repasse de parcelas mensais de R$ 114,5 mil.
Noutra resolução de 9/11, a Secretaria de Saúde/MG divulgou resolução de custeio do “extrapolamento” da produção de quimioterapia e radioterapia de alta complexidade (competência/agosto de 2016), conforme apuração realizada no HNSD. O valor a ser repassado, referente a agosto/2016, é de R$ 85.358,38. No início da 2ª quinzena de outubro, o Estado já havia assumido o custeio do serviço realizado no Hospital em junho (R$ 72.324,66) e julho (R$ 70.601,03)