Dois projetos de lei em análise na Câmara de Vereadores de Ponte Nova visam proporcionar aos servidores públicos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo a concessão de benefício de assistência à saúde privada via Plamhag. Os textos foram lidos na reunião plenária de 2/2 e já tramitam nas comissões permanentes.
A proposta da Prefeitura objetiva o custeio parcial – de 20% – do plano de saúde para os servidores da Administração Direta e Indireta (servidores do Dmaes). "A proposta tem como foco a melhoria da qualidade de vida dos servidores públicos municipais, possibilitando acesso à assistência à saúde sempre que necessário", diz a justificativa do prefeito Wagner Mol/PSB.
Tendo à frente o presidente Wellerson Mayrink/PSB, a Mesa Diretora da Câmara apresentou projeto similar de auxílio nas despesas de saúde, "porquanto incentiva o pessoal a buscar medidas para cuidar de si e da sua família, bem como viabiliza que elas sejam concretamente adotadas.
Na Câmara, o benefício poderá ser concedido sob a forma de:
I – Custeio parcial de despesas com plano ou seguro saúde contratados diretamente pela Câmara e de adesão facultativa pelo servidor, sob forma de coparticipação, correspondente a 50,0% (cinquenta por cento) do valor cobrado pela operadora, observado o limite global de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês.
II – Indenização mensal fixa, de natureza não salarial, de até R$ 500,00, observados os seguintes critérios: a) R$ 200,00 para assistência devida ao titular; b) parcela indenizatória adicional de R$ 100,00 para cada dependente cadastrado para fins de concessão do benefício, até o limite de R$ 300,00.