Desde 8/9, tramita na Câmara/PN projeto de Suellenn Monteiro/PV e Guto Malta/PT pretendendo regulamentar o fluxo de pessoas em estabelecimentos com potencial aglomeração.
A proposta torna obrigatória a apresentação do cartão de vacinação (ao menos da 1ª dose) contra a Covid-19 e eventualmente “contra outros agentes pandêmicos para os quais haja imunizantes disponíveis”.
A exigência valerá para restaurantes, bares e similares, campos de futebol, quadras esportivas, academias, auditórios e templos religiosos, entre outros espaços.
Afinal, “o uso de máscaras é de difícil efetivação ou mesmo impossível em alguns locais” e “é necessário o controle sanitário e epidemiológico”, assinalam os vereadores.
Ainda conforme o projeto, “a fiscalização municipal deve autuar estabelecimentos que negligenciarem esta exigência.
Explicação municipal
"Pelo Programa Minas Consciente, é obrigatória a exigência do cartão para grandes eventos com acesso para mais de 600 pessoas. Já o uso de máscaras continua obrigatório em todos os espaços”, informou nota municipal desta quinta-feira (9/9).