As diretrizes de modelo assistencial e financiamento das Unidades de Pronto Atendimento/UPAs foram publicadas, no Diário Oficial da União/DOU dessa quarta-feira (4/1), por meio da Portaria 10/2017, do Ministério da Saúde.
Os 50 artigos da publicação trazem uma série de medidas que regulam o funcionamento dessas Unidades, que vão desde a classificação de perfis à quantidade mínima de médicos.
De acordo com a normatização, as Unidades de Pronto Atendimento são divididas em três perfis: UPA 24H, UPA 24H Nova e UPA 24h Ampliada, conforme a complexidade do atendimento que podem oferecer e o número de habitantes da área de abrangência.
Elas poderão funcionar com dois médicos, um diurno e um noturno, definição que pode atingir todos os tipos de Unidades, independentemente do porte do Município. Anteriormente, a exigência era de no mínimo quatro médicos, sendo dois por turno.
Com as mudanças, a decisão da proporção de profissionais será definida pelo gestor local, em atendimento às determinações legais de garantia do efetivo funcionamento da Unidade e do atendimento mínimo obrigatório de um profissional por turno.
Também passa a ser responsabilidade do gestor o número de profissionais, incluindo médicos, da equipe assistencial da UPA 24 Horas, com base na necessidade da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e nas normas em vigor.
A portaria ainda estabelece que caberá ao gestor definir o quantitativo de profissionais suficiente, de acordo com a capacidade instalada e o quadro de opções de custeio. Se ele optar por manter dois médicos, receberá incentivo financeiro de R$ 50 mil para custeio da UPA e deverá cumprir pelo menos 2.250 atendimentos médicos por mês.
Esse valor e a quantidade mínima de atendimentos aumentam gradativamente, de acordo com a capacidade operacional de funcionamento e do número de profissionais distribuídos por turno. O máximo previsto pela portaria é de nove médicos, e o valor para este perfil é de até R$ 250 mil, se for de 24h, ou até R$ 300 mil, se for de 24h ampliada.
A partir das orientações acima, a Confederação Nacional dos Municípios divulgou nota aconselhando os gestores promoverem análise da situação e da rede de saúde microrregional, para que assim se tenha a real necessidade de abertura da UPA.
Afinal, dependendo do porte do serviço e da localização, o custeio municipal para a UPA pode passar de R$ 500 mil/mês, alerta a entidade. Dentre as justificativas para tal alerta, está o fato de a entidade vir acompanhando a situação das UPAs ao longo dos últimos anos e de ter verificado atrasos de repasses para finalização de construções e para custeio dos serviços, tanto por parte do Governo Federal quanto dos Estados.