Nesta quinta-feira (28/9), surgiu notícia de adiamento – por conta de recurso (não detalhado) de uma empresa – da licitação prevista para essa quarta-feira (27/9) prevendo contratação, pela Prefeitura de Ponte Nova, de serviços de canil e normatizando a política pública de controle de zoonoses e especialmente de apreensão e guarda de cães e gatos. Atualmente o serviço é executado pela PSC Canil, com sede na BR-120 (perto do Kuxixo).
Pelo edital, pretende-se a contratação de serviços especializados de natureza contínua, em controle populacional de animais, através de apreensão, guarda temporária e eutanásia de animais domésticos de pequeno porte (cães e gatos). A licitação, cobrada pela recém-extinta ONG Aprovida e a Câmara Municipal, atende demanda da Secretaria Municipal de Saúde. Anteriormente, havia expectativa de se concluir o processo em maio.
Quem vencer o pregão deve atender às solicitações da população para remoção de cães errantes nas proximidades de sua comunidade, em vias públicas e rurais, quanto aos procedimentos de remoção dos espécimes encontrados em áreas comprometidas por notificações de focos de zoonoses ou por serem caracterizadas como áreas de risco de zoonoses.
“É fundamental que as equipes de trabalho, principalmente os auxiliares e médicos veterinários, sejam capacitadas em manejo etológico e comportamento e bem-estar animal. A adoção de medidas que visem ao bem-estar animal é de suma importância, durante todos os procedimentos de recolhimento, desde o acesso ao animal até o destino final, a fim de lhes proporcionar tranquilidade, sem comprometimento de sua saúde e a dos membros das equipes de trabalho”, assinala o texto do Edital.
A destinação de animais mortos provenientes da atividade de eutanásia e do óbito ocorrido durante o período de guarda deverá obedecer à legislação das esferas nacional, estadual e municipal ou indicação da Vigilância Sanitária local, ressalta o texto, que assim complementa:
"Em hipótese alguma será admitida eutanásia por agressão física, mecânica ou câmara de gás. Organizações não governamentais devidamente constituídas e domiciliadas no município de Ponte Nova poderão ter acesso às instalações para visitação em horário de funcionamento."