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SRS orienta sobre descentralização da vigilância sanitária

 O Núcleo de Vigilância Sanitária/Nuvisa da Superintendência Regional de Saúde/SRE promoveu reunião técnica em 22/11, em Ponte Nova, para tratar do Programa de Descentralização da Vigilância Sanitária/PDVISA. Participaram do encontro secretários municipais de Saúde, coordenadores de Vigilância Sanitária e outros profissionais de 30 cidades da região. 

O coordenador do Nuvisa, Luiz Roberto de Freitas da Silva, orientou os representantes dos municípios quanto ao cumprimento de resolução estadual de 19/10/2022, atuando ao longo de 2023 no cadastramento e avaliação de estabelecimentos locais de acordo com seu risco sanitário, incluindo processo administrativo.

Preveem-se ainda, segundo nota da SRS, ações educativas para a população e atendimento de denúncias, bem como capacitação de técnicos para atuação em: vigilância sanitária e ambiental; obtenção de informações sobre abastecimento de água (e sua qualidade); e investigação de casos de surto de doenças de transmissão hídrica e alimentar.

“A resolução incentiva os municípios a executarem essas ações com autonomia, podendo priorizar melhorias em sua estrutura interna para realização das análises da água ou, até mesmo, contratação de prestadores para a execução da vigilância e garantia da qualidade desse recurso”, destacou Isabela de Castro Oliveira, referência técnica regional da SRE. 

Luiz Roberto ressaltou, por fim, a necessidade de que os municípios contratarem, caso não possuam, técnico em vigilância sanitária, uma vez que, sem esse profissional, não é possível realizar a contento ações dos diversos programas.

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