Terminou, nessa segunda-feira (18/4), o prazo do 2º ciclo de adesão municipal à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica/PDCEAF, da Secretaria de Saúde/MG. Entre os 30 municípios vinculados à Superintendência Regional de Saúde/SRS de PN, só aderiram Acaiaca, Alvinópolis e Viçosa, como informa a Assessora da SRS. A próxima etapa de inclusão será anuniada daqui a quatro meses.
As PDCEAF regulamenta a descentralização de entrega de medicamentos, sem intermediário – no caso a própria SRS -, para atender usuários do Sistema Único de Saúde/SUS que necessitam de remédios para tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência ou de uso crônico prolongado.
Oportunamente, a Coordenação de Assistência Farmacêutica/CAF da SRS de Ponte Nova capacitou farmacêuticos da região em data recente visando à execução das rotinas. Segundo o dirigente do CAF, Marcos Luiz de Carvalho, a implementação garante acesso aos medicamentos em cada município, evitando o deslocamento até a sede da Superintendência.
“Outro benefício é que a entrada da solicitação administrativa dos medicamentos se dará na própria unidade municipal, que vai enviar os documentos de forma digitalizada à SRS”, acrescentou Carvalho, citando ainda o repasse quadrimestral de recursos do Fundo Estadual de Saúde diretamente aos Fundos Municipais de Saúde.
A PDCEAF exige estas providências pelas Prefeituras: manter ao menos um profissional farmacêutico; ter impressora e computador com conexão estável de internet; ter sistema de monitoramento de temperatura das câmaras de conservação (e gerador de energia ou plano de contingência); armário exclusivo para armazenar remédios sujeitos a controle especial; e ter sistema de segurança eletrônica ou vigilante.