Nesta quarta (10/5), a Secretaria Municipal de Saúde/Semsa avaliava, junto com outras estruturas da Prefeitura, o teor da lei sancionada em 9/5 pelo governador em exercício, Tadeu Martins Leite/MDB (o titular, Romeu Zema/Novo, estava viajando para os EUA).
A legislação agiliza o uso de recursos da saúde para municípios “destravando” R$ 2 bilhões que já estavam nos cofres dos Executivos Municipais, porém sem possibilidade de utilização devido a questões burocráticas (só podiam ser gastas num fim específico).
A informação é da Assessoria/PN de Comunicação (Ascom), a qual mencionou levantamento, pelo Setor de Controle Interno, dos recursos federais [ainda intocáveis] e estaduais na condição acima.
De imediato, a Semsa tem uma demanda. O presidente da Câmara, Wellerson Mayrink/PSB, defendeu, no plenário do Legislativo, a prioridade do uso de tais recursos na reforma e ampliação do Sammdu (para serviços/24 horas), orçada em R$ 957,8 mil.
Esta reivindicação consta de diversas indicações de Wellerson desde jan/2021 (data de sua posse). “Protocolei cerca de 50 requerimentos relativos ao Sammdu e outros 30 sobre saúde em geral”, informou Mayrink a esta FOLHA. No entender dele, o Executivo deve com o saldo disponível priorizar o fortalecimento da rede física da Saúde.
Um exemplo, cita ele, é a reforma do Posto de Saúde da comunidade de Passa Tempo, cujo estado precário mereceu recentes indicações do vereador Antônio Pracatá/MDB. Conforme Wellerson, estão nos cofres municipais cerca R$ 14 milhões das sobras de recursos destinados a combater a Covid-19.
O presidente da Câmara citou ainda conversa com o prefeito Wagner Mol/PSB em 9/5 quando este mencionou que o saldo deve ser bem menor (cerca de R$ 4 milhões). “Mas é suficiente para atender ao meu pleito”, insiste o vereador.
Ainda sobre o assunto, a Ascom relata que a tarefa imediata é verificar, no saldo remanescente, as receitas geradas durante a pandemia, de forma a identificar o que teve origem nas resoluções do Estado, para em seguida planejar o respectivo investimento.