Na tarde dessa quinta-feira (17/8), equipe da Polícia Militar de Meio Ambiente/PMMA cumpriu mandado judicial de mandado de busca e apreensão em casa da vila do distrito do Pontal. O morador N.M.G., 48 anos, foi detido – e liberado – pela posse de arma de fogo, munições e itens usados em briga de galos (alguns deles com indicativos de maus-tratos).
Os militares recolheram espingarda cartucheira e 57 munições de calibre 36 (mais 3 cartuchos vazios), 4 esporas de fibra, 6 buchas e 4 biqueiras para esporas.
Conforme o boletim de ocorrência, constatou-se cativeiro de seis galos “índios”, com ambiente sujo e falta de água limpa. As aves tinham as esporas serradas e depenadas algumas partes do corpo, além de apresentar mutilação das barbelas (pregas do pescoço).
Com isso, os militares expediram multa de R$ 7.176,71 (por conta dos maus-tratos) contra N.M.G., liberado após autuação em flagrante na Polícia Civil.
Pássaros silvestres
Conforme publicado na edição impressa desta FOLHA em 11/8, o comandante da Polícia Militar do Meio Ambiente/PMMA-PN, sargento Martins, informou que as multas por manter pássaros silvestres em cativeiro já são novamente aplicadas pela PM de Ponte Nova.
Ocorre que o convênio com o órgão ambiental federal (Ibama), que tinha sido encerrado, está de novo em vigor. De acordo com a Lei Federal nº 9.605/1998 (Crimes Ambientais), combinada com o Decreto Federal nº 6.524/2008, a multa para quem é flagrado com aves silvestres (sem autorização legal) passou de R$ 500 para R$ 897,00 para cada pássaro.
“Caso a ave esteja na lista oficial de fauna ameaçada de extinção, a multa (por animal) é de R$ 2.691,26. Os valores atualizados ainda permitem multar quem mantiver alçapão irregular, e neste caso a multa é de R$ 538,25 por unidade”, esclarece Martins.
Em caso de maus-tratos em animais, as multas variam entre R$ 5 mil e R$ 8 mil (caso o animal esteja na lista de extinção). O portador é conduzido à Polícia Civil, assina termo circunstanciado de ocorrência e responde ao inquérito em liberdade.
