Nessa quinta-feira (23/11), o inquérito sobre o assassinato de Antônio Cláudio de Souza Bellico (Claudinho), ocorrido em 27/10, em Amparo do Serra, seguia sob análise do Ministério Público/MP desde o início desta semana.
O documento foi concluído em 16/11 pelo delegado Silvério Rocha de Aguiar, tendo como autor o PM Rafael Marco Gama de Souza, preso preventivamente. Silvério enviou o inquérito ao juiz da 2ª Vara Criminal/Ponte Nova, Felipe Vieira Rodrigues.
O delegado Silvério optou por não comentar, perante a nossa Reportagem, o contexto de suas conclusões.
O magistrado enviou o relatório para obter parecer do MP via promotor de Justiça André Figueiredo. “Só devo tomar conhecimento do teor mediante o parecer do promotor”, disse o juiz a esta FOLHA na tarde de 21/11.
“Em regra, o MP pode oferecer denúncia contra o acusado, requerer o arquivamento da investigação, solicitar novas diligências ou, se for o caso, oferecer algum benefício legal ao investigado, quando isso for cabível”, informou o juiz Felipe.
Ouvido por este Jornal, o advogado Moacyr Fialho, contratado pela família de Claudinho para acompanhar a investigação, informou que a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça/TJ marcou para 14/12 o julgamento do pedido de habeas corpus (HC).
Advogada explica
A advogada Élida Franklin, defensora do PM Gama, disse a esta FOLHA que, com o inquérito concluso, a Justiça terá maiores elementos para acatar a sua tese de legítima defesa, aumentando a expectativa de revogação da prisão preventiva ou da “substituição de pena dessa medida por outra medida cautelar menos agressiva”.