A Polícia Militar do Meio Ambiente/PMMA de Ponte Nova autuou José Eduardo de Oliveira Faria, 65 anos, por manter criação de suínos sem autorização ambiental, na Fazenda Retiro, no povoado do São José, em Santa Cruz do Escalvado. Ele recebeu multa de R$ 27.837,00, da qual cabe recurso.
O flagrante ocorreu às 12h de 20/3, após relato anônimo pelo Disque Denúncia (fone 181). Constatou-se a manutenção de pocilga com 50 exemplares caipira e de granja em 7 chiqueiros inadequados (de alvenaria e madeira), tendo estruturas sujas e precárias e com vazamento no telhado de amianto, dejetos e lama misturados à ração.
Além do mais, efluentes escorriam pelo solo até o córrego Retiro, podendo causar danos àquele curso d’água, como constou do boletim ocorrência, com este acréscimo: boa parte dos animais permanecem soltos, alimentando-se de restos de lixo, entre outros itens.
De acordo com a PMMA, o abastecimento da pocilga e para consumo humano conta com captação de água de cisterna, com uso de bomba elétrica, com vazão inferior a 10m³/dia. Já a Fazenda mantém fábrica de ração (300kg/dia), “a qual não é passível de licenciamento ambiental”.
Noutro local da propriedade, há dois galpões (200m² cada) com 40 baias e cerca de 250 animais, entre porcos de raça caipira e de granja. Segundo a PMMA, as estruturas têm piso precário, com lama nos corredores e dejetos misturados a ração. Ali perto, mais animais retidos com cerca de tela e sem piso apropriado, tomado por lama e dejetos de suínos.
Os policiais também encontraram lagoa impermeabilizada com geomembrana de 100m², mas estando tal sistema de tratamento de efluentes inoperante e assoreado, com dejetos vazando em vários pontos rumo ao referido córrego. De acordo com o boletim, ali perto há caixa de concreto com capacidade média de mil litros, onde são jogados animais mortos. Dela escorre chorume, que via cano de PVC deságua na mencionada lagoa.
José Eduardo não estava na Fazenda, onde militares deixaram uma intimação. Dois dias depois, ele esteve no Quartel da PMMA, apresentou o recibo de inscrição do imóvel rural e admitiu a falta de documentação ambiental. Ele citou a tentativa de legalizar o empreendimento, que, com as fortes chuvas deste ano, foi “afetado por grande carreamento de terra e lama”.
A PMMA verificou deliberação normativa no Conselho de Política Ambiental/Copam prevendo licença ambiental simplificada para atividade com ao menos 300 cabeças/suínos e relatório ambiental simplificado. Pela lei, o empreendedor tem 90 dias para regularizar o descarte de dejetos, sob pena de multa simples e demais penalidades cabíveis.
Ao fim da ocorrência, os policiais suspenderam a inseminação de matrizes, bem como a aquisição de outras, visando ao encerramento total da atividade até que haja a devida regularização ambiental. A PMMA registrou no boletim que em 2015 já tinha havido flagrante – com autuação – de descarte irregular de dejetos e falta de cadastro para captação de água.