O diretor do Complexo Penitenciário de Ponte Nova/CPPN, Euler Charles Santos, apresentou aos vereadores em 12/6 o panorama da unidade prisional e os desafios enfrentados na estrututura mantida pelo Estado.
Projetado para 704 presos, o CPPN atualmente abriga entre 1,1 mil e 1,2 mil internos. Criada há dois anos, a Polícia Penal/PP assumiu a Gestão Prisional com Diretorias Administrativas, de Atendimento, Segurança e Assessoria de Inteligência.
A Prefeitura cede profissionais da área de Saúde, o que garante agilidade no atendimento, embora a demanda ainda supere a capacidade disponível, como enfatizou Euler.
Pontos críticos
O diretor destacou a necessidade de ampliar o número de vagas na unidade. Há projeto apoiado por recursos buscados junto ao Poder Judiciário para transformar o CPPN em unidade de grande porte, o que implica também aumento do efetivo.
Outra demanda urgente é a aquisição de viaturas, pois hoje a unidade depende de veículos da 12ª Região Integrada de Segurança Pública/RISP com sede em Ipatinga, tendo apenas uma viatura própria em condições de uso.
Ressocialização
Conforme Euler, a gestão valoriza programas de remissão de pena via trabalho e educação. Cerca de 60 internos têm atividades laborais e 160 estão matriculados em turmas de ensino mantidas pela Escola Estadual Professor Raymundo Martiniano Ferreira/Polivalente.
Segundo Santos, há projeto de remissão por leitura, o qual depende da designação de pedagogo pela Prefeitura. Casamentos, emissão de documentos e assistência religiosa também fazem parte das ações voltadas à dignidade dos reclusos, salienta ele.
Segurança interna
O diretor penal detalhou as ações para garantir a segurança. Apuram-se denúncias de maus-tratos com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil/PN e da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal/PN.
Conforme suas explicações, são constantes as apreensões de drogas, armas artesanais e outros objetos. Segundo Euler, muitos conflitos são originados por disputas entre presos expulsos de facções [Primeiro Comando da Capital/PCC e Comando Vermelho/CV], “tornando o ambiente tenso e exigindo atenção redobrada”.
Reclamações
Questionado por Fernanda Bittenco/Agir sobre mudanças nos dias de visita, Euler ligou as alterações a “razões emergenciais” de segurança, a exemplo de movimentações em massa de detentos após óbitos ou tentativas de homicídio.
Conforme seus esclarecimentos, a visitação padronizada entre sexta e domingo, bem como os horários de acesso a banheiros, seguem protocolo logístico.
Sobre a alimentação, ele admitiu que houve episódios pontuais de “marmitas azedas”, mas reforçou que a fiscalização é constante.
Supostas agressões
Segundo o diretor, denúncias de agressões são apuradas, mas a maioria dos casos decorre de conflitos entre os presos, muitas vezes motivados por dívidas ou furtos.
Ele reconheceu a necessidade de melhorar o atendimento aos familiares e destacou o esforço para mudar a cultura institucional com ações de “mais respeito e urbanidade”.
Parcerias
Wagner Gomides/PV citou sua solicitação ao Poder Executivo para oferta de serviços municipais aos presos de menor periculosidade. Euler concordou e mencionou trabalho de comissão técnica para avaliar os perfis dos internos e definir o tipo de aptidão ao trabalho externo.
“Parcerias semelhantes já ocorrem com a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros”, enfatizou o diretor.
Combate às facções
Nas considerações finais, Euler revelou a existência de um grupo de presos que atua pela formação de facção criminosa regional. A Direção age de forma preventiva, separando lideranças e monitorando movimentações.
Segundo ele, a tentativa de estabelecer tal estrutura visa demonstrar a força de grupos organizados através da violência, além de divulgar boatos com o objetivo de deteriorar a imagem da Polícia Penal.
Agradecimentos
Careca de Totinho/Avante e o presidente Wellington Neim/PP – entre outros – elogiaram a transparência do depoimento do diretor, destacando que ficaram desmistificados os rumores sobre caos na unidade.
A atuação da vereadora Fernanda, na Comissão de Direitos Humanos, também foi enaltecida pelo diretor do CPPN. Euler agradeceu o espaço e reafirmou seu compromisso com a promoção dos direitos e da segurança dos envolvidos no sistema prisional.
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