Marcelo Teixeira de Paula e Everton Marques dos Santos, ambos de Goiânia/GO, foram condenados em 16/11 pela juíza Dayse Mara Baltazar, da 1ª Vara Criminal de Ponte Nova. Flagrados em 29/8/2018, na Operação SPC, da Polícia Civil, eles responderam a processo por organização criminosa, lavagem ou ocultação de bens e estelionato, aplicando golpes de estelionato em pelo menos 42 vítimas em todos os Estados.
Outras 22 pessoas foram relacionadas pela participação no esquema, que, além das cerca de 42 vítimas em diversas regiões do país, realizou por volta de 2.700 tentativas de golpes ao longo de cinco anos. Comandando as investigações, o delegado Silvério Rocha Aguiar apurou prejuízos em torno de R$ 850 mil para quem foi lesado, enquanto Marcelo e Everton possuíam alto padrão de vida.
Marcelo recebeu pena de doze anos, onze meses e oito dias de reclusão em regime fechado, além de 1.533 dias-multa (cada dia de multa corresponde a 1/30 do salário mínimo). Para Everton, a reclusão é de onze anos, dez meses e oito dias, além de 1.521 dias-multa. Ambos foram libertados respectivamente em 13/11 e 27/11/2019 por força de habeas corpus.
A defesa de Everton, sob responsabilidade dos advogados Antônio Lázaro Martins Neto/DF e Filipe Rezende Murad Semião, alegou que não houve configuração dos delitos, “uma vez que os requisitos constitutivos fundamentais para as adequações típicas não foram suficientemente comprovados”.
Já os advogados Brenda Dias dos Anjos, Eduardo Gariglio Soares, Thiago Ataíde Barros e Thiago de Oliveira Rocha Siffermann citaram “parcialidade objetiva da magistrada, violação do direito ao contraditório e acusação incoerente e indeterminada”, mais a “não comprovação material do crime de corrupção de menores e ausência dos requisitos do crime de organização criminosa”.
Na sua denúncia, o Ministério Público/MP relata que, sob o comando de Marcelo, o grupo (formado por mais três rapazes) tinha divisão de tarefas claras “para obter vantagem de natureza econômica mediante a prática de infrações penais”.
Segundo o inquérito policial e o teor do processo, o grupo simulava a administração de empresa com empréstimos em condições muito mais acessíveis que a rotina do mercado. Para a liberação do suposto valor, exigia-se o pagamento prévio de taxa de aproximadamente 10% do valor a ser emprestado.
O valor contratado, no entanto, não era disponibilizado, e, cobrando novas taxas e encargos, os estelionatários obtinham mais dinheiro até que as vítimas suspeitassem de golpe. A partir daí, não conseguiam mais contato telefônico com a empresa-fantasma. Esta anunciava ter CNPJ ativo, call center, serviço de propaganda via SMS e outros artifícios para demonstrar a aparente segurança durante a negociação.
Ponte Nova entrou nessa história a partir da denúncia de cliente local. Depois de investigações sigilosas, a Polícia Civil local desencadeou em 29/8/2018 a Operação SPC, desarticulando forte esquema de empréstimos fraudulentos mantidos ao longo de cinco anos. Nas prisões ocorridas em Goiânia/GO, investigadores de Ponte Nova tiveram apoio da Polícia Civil local e de Brasília/DF.
