Em sentença de 12/11, publicada em 18/11, a juíza Dayse Mara Baltazar, da 1ª Vara Criminal/Ponte Nova, condenou Fábio Júnior Moreira Carvalho e Luís Fernando Faustino por tráfico de droga.
Ambos foram flagrados em 3/7/2019, no bairro São Pedro, e o Ministério Público requereu a condenação. Com Fábio, a PM apreendeu 13 pedras de crack e 12 buchas de maconha, além de mais 25 buchas de maconha na casa dele. Numa moradia vizinha, encontraram-se mais 73 buchas de maconha, mas pertencentes a Luiz.
A defesa dos acusados pleiteou a procedência parcial da denúncia, aplicando-se pena mínima com atenuante de confissão espontânea.
Em Juízo, Fábio confessou que não trabalha e nunca trabalhou e ultimamente só vive do tráfico, sendo esta a primeira vez que foi autuado em flagrante após atingir a maioridade. A magistrada definiu pena maior para Fábio Júnior, considerando que ele “está na criminalidade desde a adolescência”.
Luiz admitiu a posse de drogas para consumo e venda. Ocorre que ele é réu primário e não havia nos autos elementos suficientes para afirmar que ele integre organização criminosa, concluiu a juíza.
Para Fábio, ela definiu pena de 5 anos de reclusão (regime semiaberto) e 500 dias-multa (cada dia equivale a 1/30 do salário mínimo), mas negou-lhe o direito de recorrer em liberdade. A negativa vale também para Luiz, cuja pena é de 4 anos e 2 meses (regime semiaberto), mais 433 dias-multa.