Repercutiu, na manhã desta terça-feira (7/5), resolução do chefe da Polícia Civil de Minas Gerais/PCMG, Wagner Pinto de Souza, extinguindo, na véspera, o 20º Departamento da PC com sede no Centro Histórico de Ponte Nova. Com o ato, o delegado João Octacílio Silva Neto, que dirigia o Departamento, reassume a Delegacia Regional pontenovense, cujo titular, José Marcelo de Paula Loureiro, passa à condição de delegado regional adjunto.
As justificativas para o ato estão no teor da Resolução: diretrizes para redução de gastos e constatação de que a instituição do 20º DPC “não decorreu da necessária articulação de órgãos do Sistema Integrado de Segurança/MG, restando inobservadas as respectivas diretrizes procedimentais” .
A resolução ainda relata que o Conselho Superior da Polícia Civil deliberou por unanimidade, em 9/4, pela revogação da decisão de se criar o DPC, tendo em mãos nota emitida em 25/2 pela Assessoria Jurídica da Chefia da PCMG. Como efeito imediato, a microrregião de Ponte Nova volta a se vincular ao Departamento de Ipatinga.
Ataques na Assembleia
Antecedendo o ato de Wagner Souza, o deputado estadual Sargento Rodrigues/PTB atacou Octacílio ao falar em 30/4, na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, chamando-o de “rato da barriga branca, infelizmente bancado e mantido pelo Governo do PT”.
O parlamentar discursou durante reunião destinada a debater suposta ocorrência de cartel na comercialização de placas de veículos no Estado e salientou que recebeu “muitas denúncias” envolvendo João Octacílio e pessoas nomeadas por ele para atuar no Detran/MG.
“Graças a Deus, terminou esse Governo do PT, e tivemos a chegada do Dr. Wagner Pinto”, disse o deputado, prometendo investigar a nomeação de João Octacílio para o DPC de Ponte Nova “no último suspiro” do governo petista.
De acordo com o parlamentar, o DPC foi criado exclusivamente para ele [João Octacílio]: “Recebi agora a denúncia do deputado Roberto Andrade/PSB de que o Departamento deveria ser criado em Viçosa, mas foi criado para amparar o senhor João Octacílio Neto. Isso é lastimável, é vergonhoso!”
Procurado por esta FOLHA, João Octacílio não comentou a resolução do chefe da PCMG, porque “me submeto à Lei Orgânica do Estado e não dou opinião em ato superior”.
Sobre o ataque do deputado Sargento Rodrigues, o delegado informou: “Meus advogados já se mobilizam, buscando providências legais contra as declarações infundadas.”
Relembre o caso
O DPC foi instituído em 3/9/2018 pela PCMG, seguindo determinação do governador Fernando Pimentel/PT. Duas semanas antes, o presidente da Câmara, Leo Moreira/então no PHS, informou que se tratava de indicação do deputado estadual Thiago Cota/MDB perante o então chefe da Polícia Civil/MG, João Octacílio.
Até aquela data, a Delegacia Regional de Ponte Nova estava vinculada ao 12º DPC (sediado em Ipatinga). Com o novo DPC, nossa cidade passaria a ser sede macrorregional das Delegacias Regionais de João Monlevade, Ouro Preto e Viçosa, tendo influência sobre 45 municípios.
O órgão passou a funcionar em sala cedida pela Associação Comercial e Industrial, no Centro Histórico, tendo na chefia o então delegado regional, José Marcelo. Em 11/1/2019, o atual chefe da Polícia Civil/MG, Wagner Pinto de Souza, designou o seu antecessor, João Octacílio, para responder pela Chefia do 20º Departamento.