O juiz da Vara de Execução Penal/VEP da Comarca de Ponte Nova, Felipe Alexandre Vieira Rodrigues, divulgou nessa quinta-feira (23/3) o balanço bianual feito pela 21ª Companhia Independente da Polícia Militar/PN sobre a Operação Panóptipo (leia aqui), iniciada em fevereiro de 2021 em parceria com o Ministério Público e a Polícia Civil.
Trata-se de monitoramento e fiscalização das condições impostas aos condenados durante os benefícios de livramento condicional, prisão domiciliar, saída temporária, trabalho e estudo fora da Penitenciária. Sabe-se que o site da Panóptipo – que já está em sua 3ª fase – contabiliza 86 mil visitações por parte de PMs cadastrados como fiscais.
O juiz Felipe avaliou o cenário: "Para alcançar resultados tão expressivos, foram necessários muito empenho e ação articulada de várias instituições. Merece destaque a incansável atuação da Polícia Militar, sobretudo dos que agiram diuturnamente na fiscalização, aos quais rendo minhas sinceras homenagens. Em razão desse esforço, contribuímos para uma cidade mais tranquila."
Atuou-se para "conferir o comportamento desejado e necessário dos detentos no propósito da reabilitação, proporcionando, com o acompanhamento da rotina, ainda o controle da criminalidade com a redução da reincidência dos beneficiados", diz o texto da PM.
7.535 fiscalizações
De acordo com o documento, desde o início da Operação Panóptico, ocorreram 7.535 fiscalizações, com apuração de que 80,70% dos reclusos cumprem as medidas impostas pelo Poder Judiciário para permanecerem em liberdade. Antes dessa operação, o índice era de apenas 23,10% (veja no quadro).
De acordo com a PM, em dois anos, emitiram-se 1.234 comunicados de descumprimento das respectivas VEPs de Ponte Nova, Rio Casca e Jequeri. Como consequência de tais comunicados, 213 se submeteram à regressão do regime de cumprimento de suas penas, voltando para a unidade prisional. Para tanto, cumpriram-se 181 mandados de prisão e constatou-se um total de 33 foragidos.
Conforme a estatística, chegaram a 185 os casos de descumprimento não informados às VEPs. “Eventualmente isso ocorreu por falta de tempo, ou pela pendência de alguma verificação de alguma outra infração ou delito do recluso , ou pela necessidade de fiscalização para comprovar realmente, se o indivíduo não está cumprindo as medidas”, informou a Assessoria da PM.