Prefeitos filiados à Associação dos Municípios do Vale do Pianga/Amapi aderiram, nesta terça-feira (3/12), à mobilização organizada pela Confederação Nacional de Municípios/CNM, no Senado Federal, em Brasília/DF, contra a extinção dos municípios com menos de cinco mil habitantes e que não atingirem em 2023 o limite de 10% dos impostos municipais sobre sua receita total.
Estes viajaram acompanhados do secretário-executivo da Amapi, José Adalberto de Rezende: Adriano Alvarenga/PDT, de Rio Casca; Antônio Bordoni/PDT, de Piedade de Ponte Nova; Domingos Sávio/MDB, de Sem Peixe; Frederico Brum/PRB, de Urucânia; Gustavo Castro de Andrade/PSD, de Guaraciaba; José Antônio Delgado/PR, de Oratórios; e Sebastião Bitencourt/Progressistas, de Canaã.
"Sabemos que o projeto tem muitas distorções que requerem mudanças, só que optaram por um encaminhamento equivocado", destacou José Adalberto. Em nossa região, por exemplo, cinco Prefeituras têm menos de 5 mil habitantes e arrecadação abaixo de 10% da receita: Acaiaca (3,47%); Amparo do Serra (2,11%); Diogo de Vasconcelos (2,69%); Oratórios (2,79%); e Piedade de Ponte Nova (4,59%).
A Proposta de Emenda Constitucional apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro/APB recebeu crítica também do presidente da CNM, Glademir Aroldi:
“Eles chamam equivocadamente de receita própria apenas ITBI [Impostos de Transmissão de Bens Imóveis], IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] e ISS [Imposto Sobre Serviços]. Isto é um erro, pois outros tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), considerados federais, não acontecem na União, mas em cada Município. É nas cidades que as empresas industrializam o produto, geram emprego e renda e possibilitam o recolhimento dos impostos”, completou Aroldi, tendo o mesmo raciocínio para o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelo Estado, mas distribuído aos cofres municipais por cota-parte, seguindo modelo federativo instituído pela Constituição.