O Tribunal de Justiça/TJ de Minas Gerais promoveu em 6 e 7/12 Seminário Nacional sobre Justiça Restaurativa. A meta foi a de "repensar o papel do sistema de Justiça buscando não apenas corrigir transgressões, mas restaurar a dignidade humana que muitas vezes se perde no labirinto das disputas legais", como informou o texto divulgativo.
A juíza Dayse Mara Baltazar representou – ao lado da assessora Carolina Cruz – a Comarca de Ponte Nova divulgando o Projeto "Transformando vícios em conexão: aplicando a Justiça Restaurativa nos crimes de uso de drogas", desenvolvido no Juizado Especial/JESP da Comarca/PN.
Também participou o juiz José Afonso Neto, da Comarca de Sabará, o qual, enquanto atuou na Comarca de Ponte Nova, desenvolveu o projeto "Ponte para a Paz entre as Famílias", o qual teve o objetivo de incentivar a mudança de padrões de comportamento que geram violência doméstica.
'Circulos de Construção de Paz'
Dayse desenvolveu o seu projeto com Carolina e Sheila Augusta Ferreira Fernandes Salomé/psicóloga forense. Durante os oito chamados "Círculos de Construção de Paz", realizados neste ano em Ponte Nova, atuaram 208 cidadãos aos quais o Ministério Público ofereceu o benefício da transação penal consistente na medida de advertência.
Eles responderam questionários que permitiram estas conclusões:
– Sobre a avaliação de cada encontro: 97% disseram que "foi bom"; 49% informaram que provavelmente retornariam para outras edições; e 49% informaram que "provavelmente sim"; para 99%, a experiência de participar do Círculo foi positiva; para 54%, a experiência gerou pensamentos que podem ajudar; e ao final, 61,5% disseram que mudaram para melhor a imagem do Poder Judiciário.
O projeto foi proposto por Carolina enquanto assessora do JESP e facilitadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/Cejusc. Além de Sheila, atuaram facilitadores voluntários. Constou – do material divulgativo levado para o evento do TJ – reportagem desta FOLHA editada em 24/3/2023 com o título "No Fórum, Círculos Restaurativos envolvem usuários de drogas".
A juíza Dayse informou, em sua apresentação, que "se buscou a criação de ambiente para criação de conexão, sensibilização, reflexão e autorresponsabilização entre os envolvidos. Concluiu a pesquisa que "a implementação da Justiça Restaurativa, notadamente, do Processo Circular, é alternativa viável e positiva para os processos vinculados ao uso de drogas".
No entender de Dayse, a mobilização restaurativa contribui para a prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos: fomentar meios extrajudiciais para prevenção e resolução negociada de conflitos, com participação ativa do cidadão.
A magistrada ainda informou sobre a fórmula de estimular a comunidade a resolver seus conflitos, sem necessidade de processo judicial, mediante conciliação, mediação e arbitragem: "Objetivou-se a promoção de parcerias entre os Poderes, a fim de se evitarem potenciais causas judiciais e destravar controvérsias existentes."
Ela também considerou que se devem abordar os usuários de entorpecentes "para além da sua criminalização, havendo problema de saúde pública que gera diversos impactos em âmbito social e familiar". Enfatizou Dayse: "É também motor de conflitos interpessoais e a Justiça Restaurativa mostra-se como uma alternativa em busca da sensibilização, criação de conexão, reflexão e autorresponsabilização dos acusados."
O texto ressalta: "Persegue-se uma possibilidade para que estes sujeitos reflitam sobre o motivo que os leva ao uso de drogas, o impacto de tal nas suas vidas, a busca por resgatar a autoestima, sendo um modo de semear o caminho para a busca por mudança em suas vidas."