A Polícia Militar de Meio Ambiente/PMMA-PN ministrou palestra na noite de 18/7 para alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial/Senai – Centro de Formação Profissional São Vicente de Paulo/PN. Na pauta, conceitos e funções de órgãos ambientais do Estado, legislação ambiental, Áreas de Preservação Permanente/APPs, incêndios florestais, uso de recursos hídricos e empreendimentos potencialmente poluidores e degradadores.
O sargento Dourival Custódio Martins e o soldado Marcelo Goulart de Oliveira ministraram a palestra para 25 alunos, com o objetivo de conscientização ambiental e esclarecimento de dúvidas a respeito de conceitos e funções de órgãos da pasta. Segundo o sargento, a dúvida mais frequente de proprietários rurais da região tem a ver com as APP´s, áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, o solo, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e o bem-estar das populações humanas.
O sargento ressalta que, mesmo com as mudanças no Código Florestal, as leis para as APP´s continuam as mesmas. As áreas preservadas dependem da largura dos cursos d´água: 30 metros de extensão à margem dos cursos dágua de menos de 10 metros de largura; 50 metros para os cursos dágua que tenham de 10 a 50 metros de largura; 100 metros para os cursos dágua que tenham de 50 a 200 metros de largura; 200 metros para os cursos dágua que tenham de 200 a 600 metros de largura; e 500 metros para os cursos dágua que tenham largura superior a 600 metros.
Uma das preocupações da PMMA nesta época do ano tem a ver com os constantes incêndios e queimadas. Os militares alertam as pessoas para: não jogarem tocos de cigarros nas margens de rodovias ou vias vicinais; não queimarem lixo no fundo do quintal; e evitarem queimar lote em área urbana; fazerem aceiros ao redor das propriedades, principalmente em pontos críticos, como margens de rodovia ou via, áreas próximas a unidades de conservação, APPs e reserva legal.
No caso de necessidade de queimadas, é preciso que o proprietário do terreno obtenha licença do Instituto Estadual de Florestas/IEF e tome estas providências: fazer aceiro no local; avisar aos vizinhos confrontantes; escolher horário de temperatura mais amena e de ventos mais calmos; ter equipe para controle da queimada, bem como equipamentos de combate ao fogo; e ficar atento para os focos fumegantes nas próximas horas após as queimadas. Conforme o policial, as penalidades para crime de incêndio e queimadas variam de acordo com a infração. Pode haver suspensão imediata da atividade, multa administrativa, apreensão dos instrumentos usados e até mesmo a prisão do autor.