O secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, e o subsecretário de Administração Prisional, Antônio de Padova Marchi Júnior, apresentaram nesta semana diagnóstico sobre a grave situação do Sistema Prisional de Minas Gerais. Esta FOLHA já informou que a Penitenciária de PN, projetada para 600 detentos, tem o dobro da ocupação.
Os dois dirigentes do setor destacaram – em notícia no portal do Governo do Estado – a complexa situação dos presídios e penitenciárias do Estado herdada do Governo anterior, com déficit atual de 26 mil vagas apenas nas unidades da Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi). Levadas em conta as Unidades da Polícia Civil e da Suapi, esse déficit chega a quase 30 mil.
Também foi ressaltado o alto percentual de presos provisórios no Estado – cerca de 50% do total -, que aguardam condenação ou absolvição pela Justiça. O alto número de entradas de detentos em 2015, resultado da atuação policial, também foi apontado como um dos fatores complicadores para a situação da superlotação das unidades prisionais de Minas. De 1o/1 a 7/4/2015, por exemplo, as 148 unidades prisionais da Suapi tiveram aumento de 5.817 presos, resultado de 22.236 admissões e de 16.419 desligamentos.
Essa ampliação da população carcerária, em pouco mais de 90 dias, corresponde a quase três vezes a capacidade do complexo da Parceria Público-Privada (PPP), último grande empreendimento de porte na área prisional realizado no Estado. Por sinal, as três unidades da PPP em funcionamento, anunciadas em 2009 para inauguração em 2011, foram entregues com mais de dois anos de atraso, entre o fim de 2013 e meados de 2014. Restam ainda duas unidades previstas na parceria que nem sequer estão em obras.
