A juíza Dayse Mara Baltazar, da 1ª Vara Criminal, condenou, nesse 15/8, Beatriz Alves Ortelhado e Franklin Crispino Marcelino em crime de tráfico de drogas flagrado em 10/3/2018, no Complexo Penitenciário de Ponte Nova/CPPN. Ela foi visitar o companheiro Franklin e entrou portando maconha na vagina.
A defesa de Franklin alegou que não há provas de que Beatriz portava a droga a mando dele e “não sabia que ela levava entorpecentes em suas partes íntimas”. A defesa de Beatriz alega que o crime teria ficado na tentativa. Além do mais, a prova obtida, num procedimento invasivo, teria ocorrido em situação “involuntária e sem previsão legal”.
Para a juíza, contudo, não houve irregularidade na busca: “Se, mesmo com toda a vigilância estatal, ainda seja comum que os presos tenham acesso a celulares, drogas e armas, proibir a revista íntima seria o mesmo que conceder aval à entrada destes objetos incompatíveis com o ambiente carcerário”.
Para a magistrada, Franklin foi o "mentor intelectual" do crime e Beatriz, a “executora da ação”. A pena dela – um ano e 11 meses de reclusão, em regime aberto – ficou transformada em prestação de serviços à comunidade com pagamento de multa de R$ 954,00. Beatriz ganhou o direito de recorrer em liberdade, e a juíza expediu imediatamente o devido alvará de soltura.
Quanto a Franklin, decidiu-se pela pena de 5 anos e 10 meses de reclusão e 583 dias-multa, em regime semiaberto, mas ele continua preso por outro crime e – nesta condição – pode recorrer ao Tribunal de Justiça.