– Matéria atualizada às 10h30 de 15/8/2024.
O Presídio anexo à Delegacia Regional de Polícia Civil, no bairro Santa Tereza (foto), não será por enquanto desativado. Anunciada pelo diretor do Complexo Penitenciário de Ponte Nova/CPPN, Fabrício Batista Cotta, a providência – marcada para 19/8 – foi questionada na sede do CPPN, em reunião de 8/8 com alguns interlocutores.
Fabrício esteve ao lado de Marcelo Marshal Júnior, da 12a Região Integrada de Segurança Pública/Risp, com sede em Ipatinga. Eles receberam: juiz Marcelo Magno Jordão Gomes, da 1a Vara Criminal; promotor de Justiça André Tanure; tenente/PM Waldson Debortoli de Miranda; e defensora pública Antonieta Rigueira Leal (foto).
Decisão adiada
O grupo deliberou pelo adiamento da decisão da 12ª Risp, anunciada em fins de julho por Fabrício, em ofício a diversas autoridades. A decisão afetaria os 74 reclusos que atualmente pernoitam no Presídio e saem logo cedo. Parte deles tem trabalho, outros são recém-admitidos no Sistema Penal e há os presos por pensão alimentícia e afins.
“Logo ao tomar conhecimento da medida, procurei o promotor André e ele sugeriu a reunião. A ideia é termos outros encontros, nos próximos meses, inclusive com presença de representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura”, informou Antonieta a esta FOLHA.
Trânsito precário
A presença de representantes do Executivo e do Legislativo tem motivo: com o fechamento do Presídio, os reclusos se apresentarão em cada noite diante da Penitenciária, passando pela longa av. Antônio Constantino Trivellato. Aí a condição de tráfego é precária há muito tempo, a despeito de serviço parcial e anúncio de verbas para nova pavimentação em toda a extensão da via (foto) .
A avenida não tem iluminação e constitui, portanto, um local de risco diário para os albergados, como analisa Antonieta.
Sem transporte
“A mudança traz problemas e falo pelos reclusos assistidos pela Defensoria. Eles não têm condições de custear a viagem, pois sabe-se da ausência de transporte coletivo”, arrematou Antonieta.
Já a Risp argumentou, via ofício do CPPN, sobre a necessidade de acabar com a manutenção de duas estruturas carcerárias numa mesma cidade, obrigando o Complexo Penal a manter logística extra de pessoal e mais recursos administrativos e de segurança.
Problema antigo
Os problemas com a baixa qualidade do asfalto da citada via estão no noticiário desde os meses seguintes à inauguração, em 2009, do CPPN. Nesta FOLHA, a última notícia data de 23/4/2024, quando a Secretaria Municipal de Obras/Semob providenciou asfaltamento de trecho.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara/PN solicitou, uma semana antes, informe sobre a emenda parlamentar do deputado federal Padre João/PT para custeio – com R$ 400 mil do orçamento da União – de reparo asfáltico.
Emerson Carvalho/PP ainda esclareceu: “Essa avenida já recebeu verba de emenda do deputado estadual Adriano Alvarenga/PP. A Prefeitura informou que faria o restante por conta própria. Se existe mais esta emenda, será bacana e vai completar tal serviço.”
O prefeito Wagner Mol/PSB informou que a verba obtida pelo Padre João permitiu a pavimentação de 380m, sendo que uma extensão de 800m foi asfaltada antes com recursos municipais, faltando ainda cerca de 1.300m para concluir o serviço.