Ipatinga é o mais novo município mineiro a receber um polo regional para instalação de tornozeleiras eletrônicas. Os alvos são os presos que estejam em prisão domiciliar ou se beneficiando de saída temporária, entre outras circunstâncias, incluindo os agressores de mulheres.
Segundo o informe da Secretaria/MG de Justiça e Segurança Pública/Sejusp, vítimas enquadradas na Lei Maria da Penha (de proteção à mulher) também podem habilitar-se, após determinação da Justiça, a serem admitidas no sistema e passando a usar uma unidade portátil de rastreamento, a qual monitora eventual aproximação dos agressores.
O espaço – localizado no Centro de Remanejamento Provisório/Ceresp ipatinguense – atenderá a demanda da 12ª Região Integrada de Segurança Pública/RISP, incluindo 14 municípios, entre eles dois da nossa região – Abre Campo e Ponte Nova -, em etapas a serem divulgadas. No Ceresp ocorrem desde 15/1 instalações e retiradas de equipamentos, admissões, desligamentos, troca de endereços e manutenções.
A Sejusp divulga a novidade via Diretoria de Gestão e Monitoramento Eletrônico do Departamento Penitenciário de Minas, concentrando a fiscalização na Capital. O projeto vigora desde set/2023, com instalação de onze polos e até este mês já são 5.883 os indivíduos monitorados a partir de decisão judicial.
O diretor do Presídio de Abre Campo, Leandro de Freitas, atual diretor regional da Polícia Penal na 12ª RISP, concorda com a relevância da novidade e acrescenta na nota da Sejusp: "O principal objetivo é atender as demandas judiciais de cada região com ênfase no desencarceramento."