O juiz da 2ª Vara Criminal de Ponte Nova, Guilherme Barros Dominato, expediu na última semana de abril três sentenças relativas à Lei Maria da Penha, condenando os réus em casos de violência familiar contra mulheres.
A pena maior foi para J.F.L.J., de Amparo do Serra: dois anos, um mês e 15 dias de reclusão no regime semiaberto, por agredir sua companheira, E.C., em endereço de bairro daquela cidade, na noite de 7/12/2023.
A Polícia Militar registrou lesões na vítima, a qual recebeu atendimento hospitalar. O magistrado decidiu que, estando em liberdade, o acusado pode assim permanecer enquanto recorre ao Tribunal de Justiça e acrescentou na sentença indenização de R$ 5 mil a título de dano moral.
No caso de E.L., processado por ameaçar e agredir sua companheira, P.C.S.C., na madrugada de 15/5/2021, no bairro Dalvo de Oliveira Bemfeito/Ponte Nova, a pena foi esta:
– Um ano, três meses e 21 dias de detenção em regime semiaberto, mais indenização de R$ 3 mil por dano moral. O réu fica em liberdade enquanto recorre.
Em relação a G.L., a pena foi de quatro meses e dois dias de detenção no regime fechado (ele pode recorrer em liberdade), mais indenização de R$ 1 mil por dano moral. O magistrado ressaltou que, sendo reincidente no comportamento agressivo perante a família, o réu rechaçou internação para tratamento da dependência química.
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