Os citados contam com 15 dias para obter vistas, em cartório, de processos administrativos e apresentar defesa, no prazo de 15 dias, para ampla defesa, sob pena de surtirem os efeitos da revelia.
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais/Detran notificou, por edital publicado em 11/4 no Jornal Minas Gerais, os oito condutores abaixo relacionados sobre decisão proferida em processo...