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Tutela antecipada em ação do MP contra a Renova

José Carlos Itaborahy Filho - 21 de maio de 2023

Com a tutela, a Renova deve paralisar qualquer intervenção em área barralonguense de preservação permanente até o julgamento final dessa ação, sob pena de multa diária. A Fundação nega atuação irregular.

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