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Verbas pecuniárias do Judiciário/PN atenderão várias instituições

Com parecer do Ministério Público, a Vara Criminal e de Execuções Penais homologou custeio para projetos sociais em Ponte Nova.

Dois condenados a 20 e 25 anos pelo assassinato de Michel

Trata-se de Paulo Guilherme da Silva (25 anos de reclusão) e César Mendes Amaro (20 anos, sete meses e 15 dias), ambos em regime fechado.

Mulher condenada por denunciação caluniosa contra o seu ex

Ao ser ouvida na Delegacia de Polícia Civil, a acusada confessou a simulação para incriminar o homem. Ela se declarou arrependida.

Trio condenado por tortura de rapaz no Pontal e Serra dos Pinheiros

A vítima fugiu pelo rio Piranga e ficou dois dias hospitalizada em função da sessão de tortura ao longo de 3 horas

Violência contra mulheres gera três condenações em abril

Na 1ª vara Criminal, sentenças relativas à Lei Maria da Penha, com penalização para os que promovem atos de violência familiar.

Sentenças por tráfico de drogas: cinco condenados e um absolvido

No caso das condenações, os 5 réus podem recorrer ao TJ. Cabe ao Ministério Público o recurso no único caso de absolvição.

Resumo de sentenças expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca

Em cada deliberação, é possível o recurso dos réus e do MP perante o Tribunal de Justiça. Destaque para absolvições por falta de provas.

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